STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados, um tentado e outro consumado. Negativa de autoria. Matéria não conhecida. Análise demanda dilação probatória. Excesso de prazo formação da culpa. Não caracterizado. Princípio da razoabilidade. Complexidade da causa. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Paciente segregado em comarca distinta. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido, com recomendação.
«1 - A tese de negativa de autoria não pode ser conhecida/enfrentada estreita via do habeas corpus, e do recurso ordinário a ele inerente, tendo em vista que esta apreciação demanda ampla dilação probatória, com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que não se coaduna com a finalidade e a extensão da presente ação mandamental (de rito célere e cognição sumária).
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