STF. Habeas corpus. Penal e processual penal. Crimes de estelionato, de peculato-desvio e de corrupção ativa. CP, art. 171, CP, art. 312 e CP, CP, art. 333. Alegada ofensa ao princípio da não culpabilidade. Habeas corpus não conhecido. Revogada a liminar anteriormente deferida.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito