STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado, furto qualificado, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e porte irregular de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Ilegalidade configurada. Ordem concedida.
«1 - O exame da alegação de que os elementos constantes dos autos são suficientes para demonstrar, apenas, a ocorrência de suposto crime de receptação, além de demandar ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus, configuraria indevida supressão de instância, uma vez que a matéria não foi conhecida pela Corte local.
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