DOC. 195.7255.6005.1800

STJ. Habeas corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Cerceamento de defesa. Alegação prejudicada. Prisão preventiva. Ausência de pressupostos para a custódia cautelar. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi delitivo. Furto de combustíveis em pólo petroquímico. Distribuição clandestina. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Prisão domiciliar. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado

«1 - A alegação de cerceamento de defesa, pela suposta demora na lavratura do acórdão, ficou prejudicada com a sua publicação.

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