STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos na Lei 10.826/2003, art. 16, parágrafo único, IV, e Lei 11.343/2006, art. 33, caput. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Indeferimento. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto demonstrada pela apreensão de drogas, arma e simulacro de arma de fogo. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a apreensão de drogas (30 porções de maconha e 1 pino de cocaína), arma e simulacro de arma de fogo.
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