STJ. Pleito absolutório. Insuficiência probatória. Reexame de provas. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Insurgência improvida.
«1 - Concluindo as instâncias de origem, a partir da análise do arcabouço probatório existente nos autos, acerca da materialidade e autoria delitiva assestadas ao denunciado, que era responsável pela pessoa jurídica «Excentric Termas Ltda-ME», cujo o objeto era a exploração sexual, a desconstituição do julgado, no intuito de abrigar o pleito defensivo absolutório, não encontra espaço na via eleita, porquanto seria necessário a este Tribunal Superior de Justiça aprofundado revolvimento do contexto fático-probatório, providência incabível em Recurso Especial, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ.
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