STJ. Agravo regimental recurso especial. Crime militar. Prevaricação. Reclassificação para falsidade ideológica. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - O Juiz singular - corroborado pela Corte de origem - , após minucioso exame das provas que instruem o feito, produzidas sob o crivo do contraditório, concluiu pela condenação do recorrente crime de prevaricação, uma vez que entendeu comprovadas a autoria e a materialidade do crime descrito.
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