STJ. Agravo regimental no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cirurgia bariátrica. Mero descumprimento contratual. Dano moral não configurado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros, não há falar em dano moral, uma vez que se trata de circunstância a ensejar mero aborrecimento ou dissabor, mormente quando mero descumprimento contratual, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores danos ao recorrente.
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