STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Ausência de fundamentação. Lei 11.343/2006, art. 44.
«1. De acordo com a reiterada jurisprudência da Sexta Turma, a prisão cautelar, medida de caráter excepcional, deve ser imposta ou mantida apenas quando atendidas – mediante decisão judicial devidamente fundamentada – as exigências do CPP, art. 312.
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