STJ. Agravo regimental. Tutela provisória. Perda do objeto ante o julgamento do habeas corpus. Desnecessidade de trânsito em julgado. Coação ilegal inexistente. Desprovimento do reclamo.
«1 - Ao conceder a liminar postulada no presente pedido de tutela provisória, este Relator determinou a suspensão da decisão que determinou o início da execução provisória da condenação até o julgamento do HC Acórdão/STJ, o que ocorreu com a prolação da decisão monocrática que não conheceu do writ.
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