STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Negativa de autoria e inexistência de prova de materialidade. Revolvimento fático-probatório. Via eleita inadequada. Violação de domicílio. Supressão de instância. Questão não analisada pelo tribunal a quo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade e natureza deletéria da droga apreendida. Circunstâncias do delito. Periculosidade da agente. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Autos do inquérito policial não-assinadas pelo delegado de polícia. Irrelevância. Peça meramente informativa. Eventual nulidade no curso do inquérito policial não contamina a ação penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
«1 - O habeas corpus, assim como o recurso ordinário dele decorrente, não constitui via apropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias acerca da suficiência dos indícios suficientes de autoria delitiva e de provas de materialidade, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do contexto fático-probatório.
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