STJ. Família. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Homicídios consumado e tentado contra membros da família do autor. Requisitos da prisão preventiva. Matéria já analisada por esta corte superior. Preclusão consumativa. Ausência de inovação na pronúncia. Causa excludente da tipicidade. Impossibilidade de análise. Cognição exauriente. Inovação recursal. Supressão de instâncias. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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