DOC. 195.9240.2017.2400

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crime de tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Writ não prejudicado. Alegação de falta de elementos de autoria. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Segregação devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Argumentos concretos. Quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Abuso de autoridade. Uso de algemas. Supressão de instância. Ordem denegada.

«1 - Durante a tramitação do presente writ, sobreveio sentença condenatória que aplicou ao Paciente pena privativa de liberdade de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas, narrado na denúncia.

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