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DOC. 195.9492.0005.3600

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Impetração dirigida contra decisão de desembargador relator que indeferiu pedido liminar origem. Superveniência do julgamento de mérito corte de origem. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata do delito. Liminar confirmada. Pedido de habeas corpus julgado prejudicado. Ordem concedida de ofício.

«1 - Não há mais interesse tramitação do pedido que impugna os fundamentos da decisão indeferitória de pedido liminar após a prolação de acórdão que julga o mérito do referido habeas corpus. Contudo, em respeito ao princípio da economia processual, constatada a denegação da ordem nada impede conhecer da impetração como writ substitutivo e apreciar o seu mérito, mormente quando emergir dos autos, sem exame de provas, situação de flagrante ilegalidade, como evidenciado caso em apreço.

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