DOC. 195.9492.0005.7200

STJ. Agravo regimental agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Improcedência de qualificadora. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - A Corte de origem, após examinar todos os elementos do caderno processual, concluiu que a condenação por homicídio qualificado proferida pelo Tribunal do Júri encontra amparo nas provas produzidas nos autos.

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