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DOC. 195.9932.9003.0300

STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento indicado pelo médico. Necessidade para a sobrevivência. Cobertura devida. Recurso não provido.

«1 - O Colegiado estadual julgou a lide de acordo com a convicção formada pelos elementos fáticos existentes nos autos, concluindo que a recorrente não provou que a parte autora foi notificada para se manifestar a respeito da adaptação do plano firmado à nova legislação, bem como pela injusta negativa de cobertura ao tratamento médico solicitado. Portanto, qualquer alteração nesse quadro demandaria o reexame de todo o conjunto probatório, o que é vedado a esta Corte ante o óbice da Súmula 7/STJ.

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