TJSP. Responsabilidade Civil. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Ré que não foi capaz de juntar oportunamente qualquer documento que pudesse demonstrar a efetiva manifestação de vontade da autora quanto às contratações relacionadas na inicial. Inexigibilidade declarada. Plataforma «Serasa Limpa Nome», que não corresponde à negativação, não caracterizando dano moral a inserção de dívida inexigível nela, exceto se demonstrada a divulgação a terceiros ou alteração no sistema de pontuação de créditos (score). Ainda que se atente à tese do desvio produtivo, a situação não ultrapassou os limites do aborrecimento comum, sem repercussão alguma nos direitos da personalidade. Sucumbência recíproca reconhecida. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido
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