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DOC. 196.0585.3000.8900

STJ. Seguridade social. (Monocrática). Processual civil e previdenciário. Conflito negativo de competência instaurado entre juízos estadual e federal. Restabelecimento de auxílio-doença. Causa de pedir não vinculada a acidente do trabalho. Competência da Justiça Federal. CPC/2015, art. 45.

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