DOC. 196.0585.3001.9400

STJ. Recurso especial. Execução. Título extrajudicial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não-ocorrência. Pedido de assistência judiciária. Indeferimento. Apelação. Deserção. Manifestação do tribunal acerca do pedido de gratuidade. Necessidade. Precedentes. Recurso especial provido. CPC/2015, art. 102.

«I - Não havendo omissão no acórdão recorrido, mas somente entendimento contrário às pretensões do recorrente, não há se falar em negativa de prestação jurisdicional.

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