STJ. Habeas corpus. Homicídios qualificados. Corrupção de menores. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade social do agente. Efetivo risco de reiteração delitiva (réu multirreincidente). Alegação de ausência de contemporaneidade. Inexistência. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
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