DOC. 196.0860.9010.4200

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Prisão preventiva. Lesão corporal grave, sequestro qualificado e roubo. Negativa de autoria. Impossibilidade de análise pela via estreita do writ. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Prisão domiciliar. Delito praticado com violência. Inviabilidade. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. entanto, deve-se analisar o pedido formulado inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.

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