DOC. 196.1101.6004.3000

STJ. Agravo interno recurso especial. Subscrição de ações. Ação rescisória. Erro de fato. Carência. Súmula 7/STJ. Necessidade de produção de prova pericial. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF.

«1 - A Corte de origem entendeu que assistia razão ao autor da rescisória quanto à cristalização de erro de fato, visto que a evolução do capital da Companhia, bem como os grupamentos e desdobros acionários, conquanto documentados nos autos da ação originária, não foram levados em consideração quando da prolação da decisão rescindenda.

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