DOC. 196.1101.6006.1500

STJ. Agravo regimental habeas corpus. Crime de estupro de vulnerável. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação idônea. Recurso improvido.

«1 - A fundamentação para a elevação da basilar consistente fato de o acusado ter se valido do emprego de uma faca para ameaçar a vítima a praticar os atos sexuais e porque a vítima precisou de acompanhamento psicológico, e foi submetida a diversos tratamentos a fim de evitar a gravidez ou o contágio de doenças venéreas, revela-se válida e suficiente, porquanto ultrapassada a violência e o resultado natural do tipo penal, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado.

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