DOC. 196.2740.4007.4000

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Execução penal. Remição. Função de plantão de galeria. Atividade comprovada pelo estabelecimento prisional. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

«1 - O Tribunal de origem manteve o entendimento do Juízo das Execuções, que entendera que o reeducando efetivamente exerceu a função laboral interna de auxiliar de galeria, no prazo assinalado e sob a supervisão dos Agentes Penitenciários, conforme Atestado de Efetivo Trabalho de e/STJ fl. 9.

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