STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Reincidência. Confissão. Compensação. Possibilidade. Agravo regimental não provido.
«1 - A questão atinente à compensação entre a reincidência e a confissão espontânea foi pacificada no julgamento dos EREsp Acórdão/STJ e do Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1.341.370 No primeiro, julgado em 23/5/2012 (DJe 4/9/2012), a Terceira Seção deste Superior Tribunal fixou o entendimento de que, observadas as peculiaridades do caso concreto, «é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o CP, art. 67».
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito