STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Aplicação da penalidade prevista no CCB/2002, art. 940. Impossibilidade. Má-fé do exequente não demonstrada. Agravo interno não provido.
«1 - A aplicação da penalidade prevista no CCB/2002, art. 940 requer a comprovação de má-fé do credor. Precedentes.
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