STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Dosimetria. Latrocínio tentado. Pena-base acima do mínimo legal. Valoração negativa das consequências do delito. Elementos acidentais e que não integram a estrutura do tipo penal. Fundamentação idônea. Quantum de aumento. Adequação à proporcionalidade e razoabilidade. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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