DOC. 196.4041.4003.2500

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 4,034 kg de substância entorpecente «pasta-base». Pleito da defesa para reconhecimento da confissão espontânea. Provas feitas prisão em flagrante. Convencimento do magistrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1 - O agravante admitiu a prática do tráfico em seu interrogatório, entanto, não foi a sua admissão que levou à formação de convencimento do Magistrado, pois, prisão em flagrante, já existiam provas suficientes.

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