DOC. 196.4264.2000.1400

TRF3. Processual civil. Rejulgamento. Embargos de declaração. Omissão caracterizada. CPC/2015, art. 1.005.

«1. Trata-se de rejulgamento de embargos de declaração rejeitados por esta Corte, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça, com o fim de suprir a omissão de ACÓRDÃO procedendo à análise sobre eventual coisa julgada da sentença proferida na primeira instância em face do sócio CHIHACHI YADOYA.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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