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DOC. 196.4483.8003.5900

STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. 1. Majoração do quantum indenizatório. Não demonstrada a irrisoriedade do valor fixado nas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ. 2. Honorários advocatícios. Verba sucumbencial. Majoração. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. 3. Agravo desprovido.

«1 - A verba indenizatória foi fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) em razão das peculiaridades do caso concreto, tendo sido observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, notadamente do alto grau de subjetivismo que envolve a questão, sendo inviável sua revisão sem que haja reexame de provas.

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