STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado, participação em organização criminosa e fornecimento de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Organização criminosa destinada à prática de crimes. Gravidade concreta. Ordem pública. Réu anteriormente foragido. Garantia da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
«1 - Demonstrada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, é legítima a fundamentação da prisão cautelar para assegurar a ordem pública. Na hipótese, o Magistrado de piso, com base em elementos extraídos dos autos, entendeu que o Paciente «faz parte de uma organização criminosa, que se associou para praticar diversos crimes, dentre eles o roubo de instituição bancária em Rio Branco do Sul», o que evidencia a indispensabilidade da custódia.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito