STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Alegada ilegalidade da prisão em flagrante. Tese não examinada pelo tribunal de origem no acórdão impugnado. Supressão de instância. Segregação cautelar fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos. Constrição justificada e necessária. Desproporcionalidade da constrição. Descabimento da análise do tema na via eleita. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito