STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração recurso especial. Autos de agravo de instrumento origem. Decisão monocrática que, após reconsiderar deliberação anterior, deu provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da parte agravante.
«1 - Existindo determinação expressa dispositivo da sentença transitada em julgado acerca da responsabilidade do banco depositário pelo pagamento de eventuais diferenças relativas ao saldo bloqueado da conta poupança do autor, não pode essa ser objeto de modificação por ensejar violação à coisa julgada.
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