STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Sentença superveniente sem novos fundamentos. Recurso não prejudicado. Segregação fundada garantia da aplicação da Lei penal. Fuga interrompida por meio suporte aereo policial. Fundamentação idônea. Coação ilegal não demonstrada. Imposição de regime inicial semiaberto. Necessidade de compatibilização com a manutenção da medida cautelar. Recurso desprovido. Determinação de que se adeque a medida cautelar imposta ao regime aplicado.
«1 - Não obstante a superveniência de novo título, este não acrescentou novos elementos ao decreto preventivo anteriormente proferido. A sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base CPP, art. 312, Código de Processo Penal.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito