STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença condenatória superveniente. Novo título. Idênticos fundamentos da custódia cautelar. Inocorrência de prejudicialidade. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata do delito. Condições pessoais favoráveis. Pouca quantidade de droga. Constrangimento ilegal patente. Medidas cautelares diversas. Suficiência e adequação. Recurso provido.
«1 - Inicialmente, cumpre assinalar que, embora a prisão preventiva esteja amparada em novo título judicial, dada a superveniência de sentença penal condenatória em desfavor da acusada, impondo-lhe a pena de 8 anos de reclusão, a Magistrada não teceu fundamentos novos ao manter a segregação cautelar, apenas reiterando aqueles já apresentados decreto prisional, de modo que o presente recurso não se encontra prejudicado por suposta perda de objeto.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito