STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Circunstâncias do flagrante. Grande quantidade de entorpecente apreendido (16,48kg). Periculosidade social. Risco de reiteração. Réu que responde a outra ação penal. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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