DOC. 196.6134.8011.9500

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Produção antecipada de provas. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Impossibilidade. Excesso de prazo para formação da culpa. Não ocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Processo que transcorre com normalidade. Audiências de instrução e julgamento já realizadas. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido. Precedentes.

«1 - A tese de que houve ilegalidade determinação da produção antecipada de provas não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual também não pode ser aqui analisada, sob pena de indevida supressão de instância.

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