STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo e munições. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Óbice processual. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Suposto líder local do tráfico. Vinculação ao pcc. Apreensão de armas, munições, drogas e outros objetos. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medida cautelar. Inadequação. Violação ao princípio da homogeneidade. Impossibilidade de apreciação. Análise demanda dilação probatória. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e não provido, com recomendação.
«1 - Parcial conhecimento do recurso. A tese de negativa de autoria não pode ser conhecida/enfrentada na estreita via do habeas corpus, e do recurso ordinário a ele inerente, tendo em vista que esta apreciação demanda ampla dilação probatória, com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que não se coaduna com a finalidade e a extensão da presente ação mandamental (de rito célere e cognição sumária).
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