STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Gravidade concreta das condutas. Reiteração delitiva. Réu que permanecia foragido até ser preso em flagrante. Periculosidade demonstrada. Fundamentação idônea. Necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da Lei penal. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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