DOC. 196.6163.2007.7500

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Organização criminosa. Prisão preventiva. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Razoabilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.

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