TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Vícios construtivos. Decisão da origem que, considerando a incidência do CDC ao caso, indeferiu a denunciação à lide ou litisconsórcio passivo com a empresa construtora. CDHU que insiste em tais questões, defendendo, inclusive, que ausente relação de consumo com a parte autora. Relação de consumo que, todavia, é evidenciada no caso. CDC aplicável ao contrato do SFH, como reiteradamente decidido pelo C. STJ. Inviabilidade, assim, de se deferir a denunciação à lide, não sendo a hipótese, ainda, de litisconsórcio passivo necessário com a construtora. Custeio da prova técnica que, contudo, obedece à regra do CPC, art. 95. Parte autora que requereu produção de prova técnica, de forma que a ela deverá ser carreado o seu custeio. Recurso parcialmente provido
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