DOC. 196.8050.5000.1700

TJPR. Apelação crime. Homicídio qualificado. Divergência entre o laudo de necropsia e a perícia de exumação de cadáver. Alegação ministerial de nulidades na realização da perícia, em virtude da falta de cuidados necessários para a correta identificação do cadáver. Alegação de a perícia ter sido realizada apenas por um perito, contrariamente à forma do CPP, art. 159. Recurso desprovido.

«Não se reveste de nulidade o laudo pericial de exumação de cadáver realizado por um perito e ratificado por outro, que, embora não tenha acompanhado pessoalmente a exumação, teve acesso a fotos e chapas radiográficas do cadáver.»

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