DOC. 196.9225.9006.8100

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio e homicídio duplamente qualificado. Tentados. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Organização criminosa. Denegação do writ. Omissão. Não configurada. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi dos delitos de homicídio e homicídio duplamente qualificado, face à conduta violenta - inúmeros réus, efetuando diversos disparos - além do fato de o acusado integrar organização criminosa, não há ilegalidade no decreto prisional.

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