DOC. 196.9225.9006.8500

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Dano qualificado. Atipicidade. Ausência de elemento subjetivo. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade de afastar a conclusão do tribunal de origem. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1. Considerando a soberania da instância ordinária na análise do acervo fático-probatório, não é possível afastar o entendimento esposado no acórdão impugnado, no sentido da presença do elemento subjetivo.

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