Carregando…

DOC. 196.9225.9007.8600

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. Ausência de argumento apto a infirmar de modo efetivo a decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.

«1 - Da leitura das razões do agravo revela-se impossível extrair algum argumento apto a infirmar de modo efetivo o entendimento do decisum ora agravado. Nesse contexto, não há como negar a aplicação analógica da Súmula 182/STJ à espécie.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito