DOC. 196.9225.9008.2300

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Nulidade. Depoimento prestado pela testemunha e utilizado pelo parquet no plenário do tribunal do Júri. Depoimento considerado vago pelo tribunal de origem. Ausência de ciência sobre o conteúdo do testemunho. Matéria não constante nos autos. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Exclusão de qualificadora. Inadmissibilidade. Reexame probatório. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. Não evidenciado abuso do Promotor de Justiça, durante os debates em Plenário, ao se reportar ao choro da testemunha ocorrido em sua presença, porquanto sequer houve menção ao conteúdo do depoimento, a ponto de afetar na livre convicção dos jurados.

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