STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Decisão de pronúncia. Súmula 21/STJ. Aplicabilidade. Fundamentação. Indicação de elemento concreto consubstanciado no fato de que o paciente teria cometido o delito quando estava em saída temporária. Constrangimento ilegal. Ausência.
«1 - Evidenciado que já há decisão de pronúncia, incide a Súmula 21/STJ.
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