STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Benefício assistencial. Incapacidade. Ausência. Matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1 - O acórdão impugnado, ao negar o benefício assistencial, concluiu, com base no acervo fático probatório da lide, que não ficou comprovada a incapacidade laborativa da parte autora, de modo que a revisão do julgado atrairia a incidência da Súmula 7/STJ.
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