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DOC. 196.9734.7002.6400

STJ. Processual civil. Honorários. Compensação. Impossibilidade. Modificação da sucumbência na égide do CPC/2015.

«1 - Na hipótese dos autos, percebe-se que a sentença foi proferida já na égide, do CPC/2015, competindo ao Tribunal a quo, por conseguinte, afastar a compensação de honorários, sob pena de ofensa ao disposto no CPC/2015, art. 85, § 14.

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