STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Prescrição de fundo de direito. Precedentes do STJ.
«1 - Cuidaram os autos, na origem, de ação visando o reconhecimento da relação de dependência, por invalidez, e à consequente reversão de pensão por morte, antes instituída à mãe da autora. A sentença, em preliminar, declarou a prescrição do fundo de direito, extinguindo o processo. O acórdão negou provimento a Apelação.
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